Processos Licitatórios

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Tipo	Ano	Núm.	Modalidade	Descrição da Licitação	Situação:	Valor Estimado:	Vencedores:	Visualizar Documentos:
2021	002	Inexigibilidade	Contratação para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica contenciosa; representação judicial do RPPS; habilitação e acompanhamento dos processos já existentes do RPPS até o trânsito em julgado; elaboração de defesa/recursos e demais peças jurídicas nos processos novos com acompanhamento até decisão final; participação em audiências de conciliação/instrução; participação em reuniões/audiências convocadas pelo Ministério Público, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Escada/PE.	–	R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais)	Barbosa & Couto Advogados Associados	Declaração de Publicidade
2021	002	Inexigibilidade	Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos de assessoria contábil (orçamentária, financeira e patrimonial) para o RPPS municipal, compreendendo: o envio e processamento do SAGRES EOF ao TCE/PE; a contabilização da movimentação contábil distinguindo dos planos financeiro e previdenciário, quando houver; elaboração de balancetes mensais e outros atos correlatos da contabilidade do RPPS; suporte técnico para uniformização dos procedimentos contábeis; adoção de práticas de governança visando a melhoria dos serviços contábeis.	–	R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais)	Apoio Contabilidade LTDA – ME	Declaração de Publicidade
2021	001	Dispensa de Licitação	Contratação de empresa para prestar serviços especializados de assessoria e consultoria na área de pessoal, com disponibilização de software de gestão de pessoas e folha de pagamento para o Instituto de Previdência Social do Município de Escada, propiciando a elaboração da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do RPPS.	–	R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais)	Beta Informática LTDA – EPP	Declaração de Publicidade
2021	001	Inexigibilidade	Contratação de consultoria jurídica previdenciária para o RPPS, com suporte jurídico para análise das Certidões de Tempo de Contribuição e dos processos de concessão de aposentadoria e pensão por morte até expedição do ato respectivo para encaminhamento ao TCE/PE; elaboração de Notas Técnicas, Pareceres Jurídicos e requerimentos para revisão de benefícios previdenciários; respostas as consultas formuladas pela Diretoria Executiva; atendimento presencial aos usuários do sistema previdenciário; elaboração de relatórios, pareceres e concessão de aposentadoria e pensão por morte; assessoria para atendimento das determinações oriundas dos órgãos de controle externo (SPREV – DF e TCE/PE); participação em audiências públicas, em sessões legislativas e reuniões no Executivo Municipal em temas do interesse do RPPS.	–	R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)	Eduardo Barros Sociedade Individual de Advocacia	Declaração de Publicidade
2019	001	Convite	Contratação de serviços técnicos e especializados para apoiar o ESCADAPREVI no enquadramento das exigências legais para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.	Homologado	R$ 35.880,00 (Trinta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais)	Albérico G. Silva	Autorização Aviso de Licitação Edital Ata de Recebimento Atuação Convites Homologação
2019	002	Pregão Presencial	Contratação de consultoria e assessoria para cadastros, elaboração e digitalização dos processos de concessão de benefícios de previdenciários do ESCADAPREVI, para envio eletrônico Software do TCE/PE dos documentos exigidos até aprovação da diretoria de documentos até remessa dos processos à gerencia de inativos e pensionistas daquela corte, quando então passarão a ser acompanhados pelo setor de benefícios e assessoria.	Autorizado	R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)	–	Autorização Comissão Edital