Conheça o RPPS
Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal.
São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal.
(Fonte: Secretaria de Previdência)
Instituto de Previdência Social do Município de Escada – ESCADAPREVI
| DATA DE CRIAÇÃO | 18 de dezembro de 2001 |
| LEI QUE CRIA O RPPS | Lei N° 2.009/2001 |
| LEI DE REFORMA | Lei N° 2.593/2022 |
| GESTÃO ATUAL | Iraneide Ferreira Alves Leão |
| Lei | n° 2.150/2006 |
Missão
Arrecadar e administrar os recursos financeiros das contribuições previdenciárias para conceder e assegurar aos segurados e aos seus dependentes os benefícios previdenciários, buscando sempre o equilíbrio financeiro e atuarial para a perpetuação do Instituto de Previdência do Município de Escada.